Programa empregada mais mulheres é convertido em lei - LEI Nº 14.457 DE 2022
Publicado em: 22/12/2022| Edição: 240| Seção: 1| Página: 3 Observação: Na publicação DOU do dia 22/12/2022, foi derrubado o veto ao...
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21 de dez. de 20221 min
Alterado ato que regula disposições relativas à legislação trabalhista e à inspeção do trabalho
PORTARIA MTP Nº 4.198, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 - Publicado em: 21/12/2022| Edição: 239| Seção: 1| Página: 359 Altera a Portaria MTP nº...
20 de dez. de 20221 min
Portaria MTP N° 4.098 de 15 de Dezembro de 2022 - MTP altera norma relativa a infrações trabalhista
DOU Publicado em: 19/12/2022 | Edição: 237 | Seção: 1 | Página: 172 O MTP – Ministério do Trabalho e Previdência, por meio do presente...
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