Última atualização: 03/08/2023

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1.OBJETIVOS

 

A presente Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer quais informações pessoais são tratadas pela empresa de serviços de terceirização da administração de departamento de pessoal e auditoria trabalhista ARH Terceirização de Departamento de Pessoal Ltda. (“ARH”), como são utilizadas, armazenadas e protegidas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei Federal nº 13.709/2018.

 

Esta política está de acordo com as demais políticas e diretrizes estabelecidas na instituição, regras de conduta, sua missão, visão e valores institucionais. O regulamento aqui descrito foi inteiramente desenvolvido aprovado pela Diretoria da ARH, cabendo-lhe todo e qualquer direito aos conteúdos aqui veiculados. 

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2.VIGÊNCIA

 

Esta política entra em vigor na data de sua aprovação, tendo sua vigência por prazo indeterminado, devendo ser revisado e aprovado pela Diretoria anualmente ou em prazo inferior, no caso de alteração de legislações aplicáveis, ou se houver alguma alteração das práticas operacionais da ARH, ou ainda quaisquer eventos que justifiquem, no entender da Diretoria, a necessidade de atualização deste documento.

 

Após aprovada pela Diretoria, esta política será divulgada internamente e disponibilizada via “Intranet – rede interna” da instituição.

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3.PÚBLICO ALVO

 

Esta política deverá ser direcionada a todos os clientes, funcionários de clientes, colaboradores, fornecedores e prestadores de serviços terceirizados da ARH (quando aplicável), para que desempenhem suas atribuições respeitando as regras definidas neste documento e nos valores éticos e institucionais da empresa.

 

A Diretoria da ARH exige que todos os componentes da estrutura organizacional, funcionários, colaboradores terceirizados e outros sujeitos à observância deste documento, pautem as relações profissionais mantidas interna e externamente nos preceitos apresentados nesta política.

 

A ciência do contido na Política de Privacidade pelos componentes da estrutura organizacional será evidenciada por meio de assinatura do “Termo de Ciência e Responsabilidade”.

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4.DISPOSIÇÕES GERAIS

 

As diretrizes de privacidade estabelecidas pela Diretoria da ARH nesta Política de Privacidade estão de acordo com os valores institucionais da organização. Assim, esta política baseia-se também em pilares/diretrizes definidos na Missão, Visão e Valores da ARH conforme demonstrado abaixo.

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4.1.Missão, Visão e Valores

 

As disposições desta política são redigidas de forma a agregar os controles internos e práticas já realizadas pela ARH, bem como a refletir sua MISSÃO, VISÃO e VALORES:

 

       MISSÃO:

 

• Administrar com profissionalismo, ética, confiabilidade e qualidade os Recursos Humanos, com foco na satisfação de nossos clientes internos e externos, atendendo sempre com qualidade e excelência.

 

       VISÃO:

 

• Mostrar nosso diferencial com eficácia, nos tornando em um curto prazo, referência no ramo de Terceirização de RH, expandindo aos nossos clientes a visão de Gestão de Pessoas. Tudo isso com uma equipe qualificada e integrada aos objetivos comuns da organização.

 

      VALORES:

 

• Confiança, Profissionalismo, Qualidade, Responsabilidade e Transparência.

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5.COLETA DE DADOS PESSOAIS

 

A ARH coleta dados pessoais de seus clientes, funcionários de clientes, colaboradores, fornecedores e prestadores de serviços. Esses dados podem incluir, mas não se limitam a:

 

• Nome completo;

• Número de RG, CPF e CNH;

• Endereço de e-mail;

• Endereço residencial;

• Data de nascimento;

• Número de telefone;

• Número de identificação governamental;

• Dados bancários;

• Histórico de emprego;

• Histórico de educação;

• Informações de saúde.

 

Estas informações pessoais são coletadas por meio de formulários preenchidos pelos clientes, terceiros indicados pelos clientes e colaboradores da ARH, bem como por meio de documentos fornecidos pelos mesmos.

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6.USO DE DADOS PESSOAIS E COMPARTILHAMENTO

 

As informações pessoais coletadas pela ARH são utilizadas para a prestação de serviços de terceirização de folha de pagamento (BPO), terceirização de administração de recursos humanos e auditoria trabalhista. Além disso, tais informações podem ser utilizadas para fins de controle interno, auditoria e estatísticas.

 

A ARH se compromete a utilizar os dados pessoais coletados apenas para os fins indicados acima, sendo vedado o uso dos mesmos para quaisquer outras finalidades.

 

A ARH poderá compartilhar informações pessoais que coleta com terceiros, tais como instituições financeiras e órgãos governamentais, exclusivamente para o cumprimento de obrigações legais. A instituição não comercializará as informações coletadas, sendo vedada a sua venda, troca ou divulgação para terceiros com fins comerciais.

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7.ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 

Os dados pessoais coletados pela ARH são armazenados em banco de dados eletrônicos de alta segurança, com acesso restrito a pessoal autorizado. A instituição adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança e confidencialidade das informações coletadas, visando evitar acessos, uso, alteração ou destruição não autorizados.

 

A ARH retém as informações pessoais obtidas pelo tempo necessário ao cumprimento da finalidade para a qual foram coletadas, a menos que haja alguma exigência legal de retenção por um período específico de tempo.

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8.DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

 

Os titulares de dados pessoais coletados pela ARH têm o direito de solicitar o acesso, a correção, a exclusão, a portabilidade e a limitação do uso de suas informações, bem como de revogar o consentimento dado para a sua utilização (se o caso). Para exercer tais direitos, os titulares de dados devem entrar em contato com a instituição por meio do canal de atendimento disponibilizado através do e-mail: dpo@arhbh.com.br.

 

Assim, a ARH assegura aos titulares dos dados pessoais que trata, de maneira gratuita e a qualquer tempo, a prática aos direitos previstos no artigo 18° da LGPD:

 

• Confirmar a existência de tratamento de dados de maneira simplificada ou em formato claro e completo;

• Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo;

• Corrigir seus dados, solicitar a edição, correção ou atualização destes;

• Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação;

• Solicitar a portabilidade de seus dados através de um relatório de dados cadastrais;

• Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei;

• Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados;

• Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

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9.COOKIES

 

Cookies são pequenos dados armazenados no navegador do visitante do site. Eles geralmente são usados para acompanhar as configurações que os usuários selecionaram e as ações que realizaram em um site. A ARH hospeda seu website na plataforma “Wix” (https://pt.wix.com/), que utiliza cookies para:

 

• Proporcionar uma ótima experiência para seus visitantes e clientes;

• Identificar seus membros registrados (usuários que se registraram no site);

• Monitorar e analisar o desempenho, a operação e a eficácia da plataforma Wix;

• Garantir que a plataforma seja segura para uso. 

 

De forma geral, os cookies que são inicialmente colocados no website da ARH são categorizados como cookies essenciais. Na tabela abaixo estão definidos quais cookies são coletados no site da ARH:

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O usuário ao navegar pelo website da ARH poderá verificar quais cookies estão sendo utilizados em seu navegador, bastando para isso entrar em “configurações” no campo “segurança” ou “cookies” de seu software de navegação utilizado.

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10.ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO)

 

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais ou DPO (Data Protection Officer) é o profissional encarregado de orientar, informar, aconselhar e acompanhar o responsável pelo tratamento dos dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e das demais disposições de privacidade e proteção e dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.

 

Uma das principais atribuições do DPO é o atendimento às solicitações dos titulares quanto à privacidade de seus dados pessoais e a representação da organização (Controlador/Operador) junto à ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

 

Nesse sentido, informamos que o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais - DPO da ARH é o Sr. Oswaldo Bismarque, que poderá ser contatado através do e-mail: dpo@arhbh.com.br.

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11.ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

A ARH se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de coleta, uso, proteção ou compartilhamento de informações pessoais. Tais atualizações serão divulgadas no website da instituição e, se necessário, notificadas aos titulares dos dados através dos meios de comunicação disponibilizados.

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12.DISPOSIÇÕES FINAIS

 

A presente política foi redigida com o objetivo de demonstrar todas as regras a práticas referentes à privacidade de dados a serem observadas pelos colaboradores e terceirizados da instituição.

 

Assim, torna-se proibitivo qualquer desvirtuamento infundado às regras aqui estabelecidas, mesmo que de forma involuntária, dado que as atividades devem ser levadas a cabo com diligência e responsabilidade. Em casos fortuitos ou nos quais a excepcionalidade da matéria exija, poderá haver tratamento distinto ao estabelecido neste código, necessitando, para tanto, demonstrações cabais e tangíveis que justifiquem esse tratamento excepcional inclusive com a aprovação da Diretoria.

 

Torna-se determinado desde já que o descumprimento das regras desta política, bem como eventuais descumprimentos de disposições legais e regulamentares, sujeita os colaboradores a sanções que vão desde penalidades administrativas até criminais. A negligência e a falha voluntária, ressaltando a previsão já instituída acima, são consideradas descumprimento deste código, sendo passível de aplicação de medidas disciplinares previstas na legislação em vigor. 

 

Caso tenha alguma dúvida ou preocupação sobre esta Política de Privacidade ou sobre como a ARH lida com suas informações e dados pessoais, entre em contato através do e-mail dpo@arhbh.com.br ou do telefone +55 (31) 3371-4471.

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